Governo do Estado Rio Grande do Sul

Sobre

O que é?

Trata-se de uma concessão administrativa para a construção, gestão e manutenção de um novo hospital voltado ao atendimento de alta complexidade em Viamão, no Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa visa fortalecer a rede pública de saúde da Macrorregião Metropolitana, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo serviços hospitalares modernos e eficientes à população. O hospital contará com aproximadamente 350 leitos e será referência em ortopedia, traumatologia, neurologia clínica e neurocirurgia.

Por quê?

A construção do novo hospital será fundamental para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde e oferecer uma resposta mais eficiente a casos de alta complexidade. Especialidades como Ortopedia, Neurocirurgia, Neurologia e Cirurgia Geral demandam estrutura especializada e tecnologia avançada para garantir tratamentos adequados e decisões rápidas em situações críticas. Com essa nova unidade, será possível descentralizar o atendimento, reduzir a sobrecarga de hospitais de referência e melhorar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, assegurando um cuidado mais ágil e eficiente.

Como?

O projeto será viabilizado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), modelo em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, construção e gestão dos serviços do hospital. A operação seguirá um contrato de longo prazo, baseado em metas e indicadores de desempenho para garantir a eficiência e qualidade do atendimento. Essa modalidade contratual permite a otimização dos recursos públicos, assegurando um hospital moderno, bem estruturado e alinhado às melhores práticas de gestão em saúde.

O hospital será construído em Viamão, na Macrorregião Metropolitana do Rio Grande do Sul, próximo a Porto Alegre, e beneficiará mais de 90 municípios. Ele ajudará a reduzir a superlotação dos hospitais da capital, evitando que os pacientes precisem se deslocar longas distâncias para atendimentos especializados e de qualidade.

Consulta Publica

Apresentação Audiência Pública

Documentos Licitatórios

FAQ

Quais especialidades serão atendidas no hospital?

O hospital será referenciado a procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência em Ortopedia e Traumatologia e Neurologia, atendendo às principais demandas da região. Além disso, contará com 350 leitos, UTI, centro cirúrgico, diagnóstico por imagem, hemodinâmica e laboratório de análises clínicas.

A população poderá opinar sobre o projeto?

O hospital será referenciado a procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência em Ortopedia e Traumatologia e Neurologia, atendendo às principais demandas da região. Além Sim. O projeto passará por Consulta e Audiência Pública no segundo semestre de 2025, onde a sociedade poderá fazer perguntas, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas. Além disso, haverá um hotsite dedicado à divulgação de informações, onde os cidadãos poderão acompanhar o andamento do projeto e enviar perguntas.

A O que é uma Parceria Público-Privada (PPP)?

A PPP é uma modalidade de contrato administrativo no qual o setor privado assume a responsabilidade pela construção, manutenção e operação de um serviço público por um período determinado, com incentivos contratuais que buscam promover maior eficiência e qualidade para a população. No caso do Hospital de Viamão, se trata de uma concessão administrativa, no qual não há pagamento de qualquer tarifa pelo usuário, sendo que o parceiro privado será responsável pela construção, manutenção e operação dos serviços assistências e de apoio, como limpeza, segurança e manutenção predial.

PPP equivale à privatização?

Parceria Público-Privada é completamente diferente de privatização e, portanto, esses termos não são sinônimos. O Hospital projetado em Viamão será construído e gerido por um parceiro privado, que terá seus direitos e obrigações definidos no contrato de concessão. Essa parceria estabelece diretrizes claras e prazos a serem seguidos, de forma que assegurará equipamentos hospitalares modernos para a população, sendo que a gestão e operação contará com a expertise do setor privado no atendimento ao público.
Porém, nesse caso não há transferência da titularidade do serviço a ser executado, de modo que tanto os ativos de infraestrutura e prestação dos serviços permanecem sendo de propriedade do Estado, que tem o dever de fiscalizar o parceiro privado. Não há, portanto, “venda” do ativo público à iniciativa privada, mas tão somente a delegação da operação e gestão da infraestrutura hospitalar pelo ente federativo, detentor da competência dos serviços públicos que devem ser prestados, por tempo determinado.
Assim, a titularidade remanesce com o Estado, cabendo a ele o exercício de poderes específicos, como a fiscalização da prestação de serviços pelo parceiro privado, e eventual aplicação de medidas sancionatórios em caso de descumprimento do contrato.
Ao final do período estabelecido em contrato, encerra-se a concessão, cabendo ao Estado a retomada da prestação de serviços ou a realização de uma nova concessão. Nessa etapa, também há a retomada da titularidade de todos os bens reversíveis, ou seja, aqueles indispensáveis à prestação eficiente dos serviços, como equipamentos médicos de alto custo e a própria infraestrutura hospitalar.
Na privatização, por sua vez, há a transferência definitiva da titularidade de um ativo do Estado para iniciativa privada. Ou seja, nesse caso o bem deixa de ser público, e passa a integrar o patrimônio do particular, algo muito diferente do que ocorre nas PPPs.

O parceiro do setor privado vai lucrar com a PPP? A população será beneficiada?

Com a parceria um parceiro privado irá investir um grande volume de recursos financeiros que irão melhorar a qualidade da saúde da população do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, seu retorno financeiro ocorrerá ao longo dos anos, e o valor de remuneração estará previsto no contrato de concessão. Além disso, o pagamento ao parceiro privado irá variar de acordo com o cumprimento de metas estabelecidas e indicadores de desempenho.
Em troca, o hospital será do poder público e beneficiará a população local, que terá acesso a serviços de excelência totalmente gratuitos, prestados com equipamentos de ponta por bons profissionais. Ou seja, o lucro do parceiro privado estará condicionado ao cumprimento das obrigações contratuais, sendo que a concessão pode vir a ser extinta caso haja o seu reiterado descumprimento.

Quais são as vantagens de se adotar uma PPP para a construção, gestão e manutenção do hospital em comparação com a gestão pública direta?

Devido aos incentivos inerentes aos contratos de PPPs, eles possibilitam a oferta de infraestrutura e serviços públicos de forma ágil e com melhor qualidade para a população, ao mesmo tempo em que o Poder Público compartilha os riscos de construção e operação do hospital com o setor privado.
A colaboração com o parceiro privado também fomenta o uso de tecnologias mais avançadas, agregando maior valor aos serviços prestados e gerando maiores ganhos de eficiência no médio e longo prazo. Em muitos casos, os serviços executados pelo setor privado demonstram ser mais eficientes em termos de gestão e execução, já que possui maior flexibilidade para a contratação de pessoal e aquisição de insumos, aumentando a qualidade e celeridade na prestação de serviços públicos. Isso ocorre principalmente em contratos de longo prazo e de natureza complexa, que demandam grandes volumes de investimentos, pois nem sempre o Poder Público tem flexibilidade do setor privado, e pode ter menos experiência ou pessoal especializado na gestão de projetos de grande porte.
Assim, as PPPs na modalidade de concessão administrativa são comuns em serviços que devem ser prestados de forma gratuita à população, ou seja, em que não se pode cobrar tarifas dos usuários, como é o caso dos serviços públicos de saúde e educação. Nesse caso, cabe ao Poder Público realizar o pagamento da contraprestação, e remunerar todos os investimentos do parceiro privado, sendo que o controle de performance dos serviços, através da contraprestação variável se mostra uma vantagem, pois vincula a remuneração da concessionária ao cumprimento de parâmetros de qualidade e de desempenho.
A questão do financiamento é outra vantagem, na medida em que, geralmente, o parceiro privado tem maior facilidade para obter recursos com terceiros, possuindo mais agilidade e segurança na destinação adequada dos valores necessários para financiar o projeto.
A participação privada, portanto, pode trazer benefícios significativos ao projeto, assegurando resultados mais satisfatórios para a população.

Considerando a PPP, quais as responsabilidades do Estado? Quais as responsabilidades do parceiro privado?

Em uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção, manutenção e operação de um hospital público as responsabilidades são distribuídas de forma clara entre o Estado e o parceiro privado, buscando otimizar a execução do projeto e garantir sua eficiência e sustentabilidade.
O Estado é responsável, primeiramente, pelo diagnóstico, planejamento e estruturação do projeto, definindo o escopo, os serviços que o hospital deverá oferecer e os padrões de qualidade que precisam ser seguidos. Além disso, cabe ao poder público estabelecer indicadores de desempenho que serão utilizados para avaliar a execução do contrato e garantir que o parceiro privado cumpra as metas estabelecidas. Outro aspecto essencial de responsabilidade do Estado é a fiscalização e monitoramento da execução do contrato, assegurando que as obrigações pactuadas sejam efetivamente cumpridas e, por consequência, o atendimento ao interesse público.
No que diz respeito à remuneração, o Estado deverá realizar pagamentos periódicos ao parceiro privado, de acordo com os termos estabelecidos no contrato de concessão. Esses pagamentos geralmente estão vinculados ao desempenho do parceiro privado e ao cumprimento de metas de qualidade e eficiência.
Quanto às obrigações do parceiro privado, ele assumirá a responsabilidade de financiar, construir e entregar a infraestrutura do hospital dentro dos prazos e padrões definidos. Será encarregado de implementar tecnologias modernas e práticas sustentáveis durante a construção e, posteriormente, de gerenciar toda a operação do hospital. Isso inclui a contratação e treinamento de pessoal, a aquisição de equipamentos e insumos, bem como prestar serviços médicos com um alto padrão de qualidade. Além disso, o parceiro privado será responsável pela manutenção contínua da infraestrutura, realizando tanto ações preventivas quanto corretivas para assegurar o bom funcionamento do hospital durante todo o período da concessão.
Adicionalmente, o parceiro privado deverá garantir o cumprimento dos indicadores de desempenho estipulados, demonstrando que os serviços ofertados atendem aos critérios de eficiência, qualidade e acessibilidade. Também assumirá os riscos relacionados à construção, operação e manutenção, além de mitigar impactos ambientais e seguir normas sanitárias e trabalhistas.
A divisão de responsabilidades entre o Estado e o parceiro privado será disciplinada de forma detalhada no contrato de concessão. Enquanto o Estado mantém o controle regulatório e assegura o alinhamento com as políticas públicas, o parceiro privado aporta expertise operacional e tecnológica, compartilhando os riscos inerentes à execução do contrato. Essa estrutura de cooperação visa entregar um hospital funcional e de alta qualidade para a população de Viamão, promovendo um modelo de gestão sustentável e eficiente.

O que acontece se o parceiro privado não cumprir suas obrigações?

Caso o parceiro privado descumpra os termos do contrato, ele será penalizado financeiramente, de acordo com os indicadores preestabelecidos no contrato. Em casos mais extremos, o Poder Público poderá decidir pela rescisão antecipada da concessão. Ou seja, o contrato irá prever penalidades rigorosas para garantir que a população tenha acesso a um serviço público eficiente e de qualidade.

A Parceria Público-Privada prioriza resultados financeiros em detrimento da qualidade dos serviços prestados à população?

A parceria visa aprimorar a infraestrutura e os serviços oferecidos no hospital, garantindo que a qualidade do atendimento à população seja melhorada, bem como assegurar a continuidade dos serviços essenciais à saúde, independentemente de eventuais crises financeiras do Poder Público ou mudanças de orientações políticas no governo.
Para evitar que o foco seja apenas financeiro, algumas medidas são geralmente adotadas em projetos de PPP, como a) contratos baseados em desempenho com pagamentos atrelados aos indicadores claros garantindo que o parceiro privado atenda a padrões de qualidade nos serviços prestados; b) fiscalização e auditoria, garantindo que a gestão privada cumpra regularmente com as normas do SUS no atendimento à população; c) a PPP é estruturada para oferecer ganhos concretos, como redução no tempo de espera, acesso ampliado a serviços e instalações modernas, garantindo que os interesses da população sejam centrais; d) aplicação de sanções ou acionamento da cláusula de rescisão antecipada, caso o parceiro privado não atenda às obrigações contratuais ou comprometa a qualidade do serviço.

Sobre os direitos trabalhistas de profissionais da saúde, como manutenção das condições de trabalho dos médicos e demais funcionários, incluindo estabilidade, remuneração e benefícios: em se tratando de uma PPP de hospital, os trabalhadores serão prejudicados?

A estruturação da PPP foi feita com cuidado para proteger os direitos de todos os trabalhadores envolvidos. No caso dessa parceria, desde a fase de preliminar foi estudado o planejamento cuidadosamente envolvendo todos os aspectos, incluindo as condições de trabalho dos futuros funcionários. A PPP se estrutura com cláusulas que garantem o cumprimento de todas as legislações trabalhistas vigentes, assegurando direitos como remuneração justa e benefícios competitivos compatíveis com o mercado, ainda que distintos da carreira pública.
Além disso, a PPP trará investimentos para melhorias na infraestrutura e gestão, o que impactará positivamente as condições de trabalho, com melhores recursos, organização e processos. Isso proporcionará um ambiente de trabalho seguro, eficiente e favorável ao desenvolvimento profissional, permitindo que os profissionais exerçam suas funções com os melhores recursos disponíveis.
O diálogo transparente e aberto com todos os profissionais de saúde e seus representantes é fundamental para que seja possível construir um hospital que atenda às necessidades da comunidade e ofereça excelentes condições de trabalho. O objetivo é, não apenas melhorar os serviços de saúde, mas também assegurar o bem-estar de todos os profissionais que são fundamentais nesse processo, gerando mais empregos e oportunidades para a região.

As PPP na área da saúde podem significar risco à parceria com instituições filantrópicas?

Tanto as PPPs quanto as parcerias com instituições filantrópicas buscam ampliar a capacidade de atendimento à população, melhoria da qualidade dos serviços de saúde e otimização dos recursos disponíveis, o que não significa que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de hospitais surgiram para acabar com as parcerias com instituições filantrópicas ou que as ameacem institucionalmente.
As PPPs são apenas uma modalidade de contrato administrativo, e surgiram para oferecer uma alternativa ou complemento às formas tradicionais de contratualização da gestão e financiamento das ações de saúde pública no Brasil. Inclusive, as PPPs e as instituições filantrópicas podem coexistir e até se complementar em muitos casos, eventualmente estabelecendo alguma espécie de parceria.
Além disso, um dos objetivos das PPPs na área da saúde é elevar a qualidade do atendimento à população, além de aliviar a demanda sobre outros hospitais da rede. Isso, em um primeiro momento, pode trazer benefícios para as instituições filantrópicas, permitindo a diminuição de suas filas de atendimento para patamares razoáveis, evitando eventual superlotação das unidades.
As PPPs são estruturadas por meio de contratos administrativos que incluem construção (em parte dos casos), manutenção e, em alguns casos, a prestação de serviços médico-hospitalares, com foco em inovação tecnológica, eficiência operacional e sustentabilidade financeira de longo prazo. Enquanto isso, as Instituições filantrópicas são entidades sem fins lucrativos, frequentemente apoiadas por doações, incentivos fiscais e parcerias com o poder público, que têm uma longa história de contribuição para a saúde pública no Brasil, especialmente em regiões carentes.
Uma característica que diferencia as unidades filantrópicas das PPPs em saúde é a capacidade destas últimas de atrair financiamentos vultosos e estruturados com garantias sólidas. Por meio do parceiro privado, que assume o risco junto às instituições financeiras, é possível negociar taxas de juros mais competitivas para investimentos de grande porte. Isso torna as PPPs um mecanismo estratégico para viabilizar projetos com alto valor agregado e resultados positivos em termos de Value for Money, ampliando sua eficiência e sustentabilidade no longo prazo.
Outro ponto importante é que as PPPs podem colaborar com instituições filantrópicas para aproveitar sua experiência e presença local, enquanto as instituições podem se beneficiar da modernização e do suporte financeiro proporcionados por PPPs. Em algumas situações, instituições sem fins lucrativos podem assumir papéis dentro de projetos de PPP, ficando responsáveis pela gestão dos serviços de saúde.
Portanto, enquanto as PPPs oferecem soluções inovadoras para infraestrutura e gestão, as instituições filantrópicas continuam sendo essenciais para atender populações vulneráveis onde o setor privado não pode atuar.

Qual a relação do novo hospital de Viamão que será construído no modelo de PPP proposto e o hospital vizinho já existente? Como novo ponto de saúde irá se relacionar com os demais da região?

O novo hospital atuará de forma complementar ao hospital atual, com objetivo de atender às diferentes necessidades da população.
O novo hospital em Viamão irá complementar os serviços oferecidos pelo hospital existente, ampliando a capacidade de atendimento e oferecendo uma infraestrutura moderna e especializada em demandas específicas da população. É uma oportunidade para melhorar toda a rede de saúde em Viamão, tanto das unidades já saturadas em Porto Alegre, que hoje atende uma gama de Municípios lindeiros, como do hospital vizinho.
Em um primeiro desenho, o hospital existente continuará desempenhando um papel fundamental no sistema de saúde local, especialmente como hospital de “porta aberta”, atendendo emergências e casos gerais de baixa complexidade. O novo hospital seguirá o modelo “porta fechada”, e terá foco em atendimentos especializados e de alta complexidade, reduzindo a sobrecarga do hospital atual e se integrando de forma sinérgica com a rede pública de saúde da região.

Quando o Parceiro Privado começa a receber?

O parceiro privado só tem direito a iniciar o recebimento das contraprestações mensais após a conclusão total da construção e equipagem do hospital, a partir do início da operação. Em outras palavras, o pagamento ao parceiro privado começa somente após a fase de construção, o que ocorre após rigorosos testes e análises criteriosas realizadas por técnicos especializados e independentes. Esses procedimentos visam assegurar que o hospital atenderá integralmente às normas construtivas e aos requisitos técnicos estabelecidos no edital, comprovando sua capacidade de iniciar a operação de forma plena e segura. Somente após a validação da construção e autorização para o início da operação o parceiro privado passa a receber as contraprestações, garantindo o cumprimento dos padrões exigidos e a qualidade do empreendimento.

O hospital será público? Os serviços serão gratuitos?

O hospital será público e atenderá integralmente a população de forma gratuita, como em qualquer outro hospital público. É fundamental esclarecer que, embora o hospital seja estruturado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), trata-se de um hospital 100% SUS. Isso significa que toda a assistência prestada será integralmente gratuita, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde, sem qualquer cobrança direta dos pacientes.
O hospital não atenderá clientes de planos de saúde privados nem realizará atendimentos particulares. A PPP, nesse caso, é apenas o modelo contratual utilizado para viabilizar a construção, operação e manutenção do hospital, garantindo eficiência e qualidade, sem comprometer a gratuidade dos serviços oferecidos à população. Esse ponto deve ser destacado para evitar confusões ou interpretações equivocadas sobre o modelo de gestão e financiamento do projeto.

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